União Europeia aprova nova lei que obriga Google e Meta a explicar algoritmos

A União Europeia aprovou um novo marco regulatório para o ambiente digital, o Digital Services Act (DSA), que impõe às grandes empresas de tecnologia, como Google e Meta, a obrigação de explicar como funcionam seus algoritmos e de agir com mais rigor contra conteúdos ilegais e a disseminação de desinformação. A decisão foi tomada após intensas negociações e visa aumentar a responsabilidade das plataformas sobre o que é publicado em seus serviços.

Entre as principais exigências do DSA estão a remoção mais rápida de conteúdos e produtos ilegais, a transparência sobre o funcionamento dos algoritmos para usuários e pesquisadores, além de medidas mais severas para conter a propagação de informações falsas. O descumprimento das regras pode acarretar multas de até 6% do faturamento anual das empresas, o que reforça o compromisso da União Europeia em garantir um ambiente digital mais seguro e transparente.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, destacou que a legislação traduz o princípio de que "o que é ilegal no mundo offline deve ser ilegal também no online", ressaltando que plataformas maiores terão responsabilidades proporcionais ao seu tamanho. A comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager, que liderou o processo regulatório, afirmou que o DSA assegura que as plataformas sejam responsabilizadas pelos riscos que seus serviços podem representar para a sociedade e os cidadãos.

É importante diferenciar o DSA do Digital Markets Act (DMA), aprovado em março, que tem foco na criação de condições justas para a concorrência entre empresas de tecnologia. Enquanto o DMA atua no equilíbrio do mercado, o DSA trata diretamente da moderação de conteúdo nas plataformas, impactando de forma mais imediata a experiência dos usuários na internet.

Embora a legislação tenha aplicação direta apenas para cidadãos da União Europeia, especialistas apontam que seu efeito deve repercutir globalmente, influenciando práticas e políticas de grandes empresas de tecnologia em todo o mundo.